Grupo de Trabalho: AGB e a Reforma Urbana
Documentos, Brasília, 19 a 23/06/2010:
A AGB e a IV Conferência Nacional das Cidades
1. AGB e a IV Conferência Nacional das Cidades (Documento 1)
2. AGB e a IV Conferência Nacional das Cidades (Documento 2)
3. Conselho das Cidades – Uma Avaliação das Conferências, por Arlete Moysés Rodrigues
4. IV Conferência Nacional das Cidades: ADUFU, PRESENTE, por Luiz Gonzaga Falcão Vasconcellos
5. Texto de reflexão sobre os resultados da IV Conferência Estadual das Cidades no Mato Grosso do Sul, especificamente da participação da AGB no segmento entidades acadêmica e profissionais, por Luiz Carlos Batista
6. Observações sobre a conferência da cidade no ES e a AGB, por Thalismar Gonçalves
Documentos, 21, 22 e 23/07/2008:
1. GT
GEOGRAFIA URBANA –
X_EREG_GT_Urbana_EREG.pdf
TEMAS OBJETOS DO DEBATE:
O propósito deste Grupo Trabalho foi o de pontuar a produção do urbano,
a mobilidade e papel da AGB, a questão dos conselhos municipais, o uso
do solo urbano, conflitos urbanos e questões dos condomínios fechados
como espaço – mini-feudos, além da ênfase no papel do Geógrafo como
educador/orientador e integrante do movimento da sociedade civil
organizada.
INTRODUÇÃO:
O que é Reforma Urbana? É importante ter sempre em mente o que
significa, e o debate sobre a aprendizagem, discussão e atuação junto a
Questão Urbana.
O espaço urbano é hoje uma mercadoria, e sua produção é política. A
cidade é produção coletiva e deve impor limites a apropriação privada
desta produção coletiva.
Surge assim, na esfera do planejamento, a importância do Plano Diretor,
que infelizmente é obrigatório apenas para municípios com mais de 20
mil habitantes. Com isso, 70% dos municípios brasileiros não possuem um
Plano Diretor, demonstrando que o planejamento não atinge a maior parte
do território. Além disso, a população não tem o conhecimento da
importância e direito na participação da construção de um Plano Diretor.
É preciso mudar essa situação, já que tratamos de algo de uso coletivo.
A participação de todos, em especial da AGB é fundamental, já que os
geógrafos possuem o saber que pode ser posto a disposição da sociedade.
Foi debatido os limites do estatuto da cidade, que reafirma a
propriedade da Terra, ao mesmo tempo em que reconhece a necessidade de
moradia.
Debateu-se também a questão dos impostos. Afinal, quem define o valor
dos impostos? Quem define o valor da planta genérica de valores? É a
política ou um outro tipo de imposição maior?
Com todos estes questionamentos verifica-se a importância do Geógrafo e
da AGB e seu papel: o de atuar junto aos movimentos sociais.
OBSERVAÇÕES:
· Cabe ao geógrafo ir além do planejamento e propor também a discussão
junto aos movimentos sociais.
· Possibilidade de geógrafo atuar de diferentes formas.
· Planos diretores, mesmo que com participação popular não barram a
especulação imobiliária, a exemplo dos “loteamentos fechados” em
desobediência a legislação.
· Participação da AGB em Conselhos.
· A AGB é um pilar de referência. Somos importantes e devemos nos
colocar no espaço político. Participar das Conferências das Cidades.
Atuar.
· A AGB deve articular a produção de conhecimento para fora da
academia, levando-o para a sociedade.
PROPOSTAS:
Considerando a história da AGB na Luta pela Reforma Urbana e a
necessidade de encontrar formas de socializar e informar sobre os
conflitos da luta pela terra urbana, o Grupo de trabalho após os
debates sobre as questões que dizem respeito à Reforma Urbana apresenta
as seguintes propostas:
1- Criar ou retomar a Comissão de Urbana na DEN e nas locais
a) Quando não existir comissão estimular os agebeanos de seções locais
interessados no tema para troca de informações;
b) os participantes do Grupo de Trabalho já se colocam a disposição com
seus e-mails para as primeiras trocas de informações;
c) dada a dificuldade da AGB se manifestar frente a vários temas locais
e regionais, as Comissões de Urbana podem agilizar informações para
tomada de posições da AGB- (Local e nacional);
d) estabelecer ligação e formas de debates com os que atuam no Fórum da
Reforma urbana nos estados, regiões, nacional.
e) estabelecer diálogo com os Geógrafos/AGB Conselheiros nacionais,
estaduais e municipais;
f) incentivar a participação e debate nas conferências municipais,
estaduais e nacional das Cidades;
2- Criar um link Reforma Urbana no site da AGB Nacional para:
a) publicação de matérias e pequenos artigos que facilitem a troca de
informações e o conhecimento acumulado sobre a questão;
b) fortalecer os vínculos entre os agebeanos que tratam do tema;
3- Publicar número especial da Revista Terra Livre que trate dos temas
da Reforma URBANA;
4- PLANEJAR oficinas para os agebeanos e comunidades interessadas no
tema visando o efeito multiplicador;
5- INDICAR um ou mais representantes que participem de oficinas, de
debates, de deliberações conjuntas com o FORUM NACIONAL DE REFORMA
URBANA.
6- Sobre a Abordagem do Espaço Urbano nos Livros Didáticos de Geografia
A crítica relacionada à abordagem do espaço urbano nos livros didáticos
está relacionada a forma descontextualizada e distorcida normalmente
encontrada, que inclusive nega ou não aborda a importância da
participação da sociedade na definição e organização dos espaços
urbanos, na correlação de forças entre as classes sociais. O estudo dos
espaços urbanos necessita deste enfoque, tendo em vista o
fortalecimento da participação dos sujeitos na construção e definição
das políticas de desenvolvimento urbano voltada a população. É
necessário também que haja a inserção no estudo dos espaços urbanos de
conteúdos que abordem a legislação que estabelece regras de uso do
espaço urbano, como o Plano Diretor/ Estatuto da Cidade.
Colocamos como questão interferir para que os Livros Didáticos tenham
conteúdo relacionado ao espaço urbano e indicar o significado e o
sentido da Reforma Urbana e da Luta pelo Direito à Cidade.
Também é importante lembrar que na produção do espaço urbano, muitos
bairros, principalmente, os novos loteamentos possuem apenas a escola
como equipamento público, portanto, único espaço em que a política
pública como serviço acessível às camadas populares se cumpre.
7- Propor à organização do próximo Fala Professor o encaminhamento das
deliberações deste GT atinentes ao ensino para inserir a temática da
Reforma Urbana no debate sobre o ensino de Geografia.
8 – Recomenda-se ao Representante da AGB no Conselho Nacional das
Cidades que interceda a favor da inclusão do Ministério da Educação no
Conselho, visando obter uma forma de atuação integrada entre a Educação
e a luta pela Reforma Urbana e Direito à Cidade;
9 – Para o Conselho da Cidade que conta com uma representação da AGB –
indica-se a necessidade de atuar conjuntamente, por meio das Comissões
de Urbana:
a) fortalecer a aliança com os movimentos populares para que o caráter
do Conselho Nacional das Cidades seja DELIBERATIVO, como consta das
resoluções das três conferências nacionais da cidade;
b) articular, por meio das comissões de urbana, os Conselheiros
estaduais e municipais da AGB e/ou geógrafos que tenham sido eleitos
por outras representações;
c) Atuar para criação e regulamentação dos Conselhos Municipais e
Estaduais de Cidades, em caráter deliberativo, e que mantenham no
mínimo, a proporção do Conselho Nacional da Cidade (60% da sociedade
civil);
d) Atuar para que se tenha melhor definição sobre o segmento das
entidades acadêmicas, cientificas e profissionais onde a AGB está
incluída;
OUTRAS QUESTÕES QUE ESTÃO RELACIONADAS A REFORMA URBANA
10 – Incentivar o debate sobre as “regiões” metropolitanas e a falta de
elementos que permitam pensar o espaço urbano na dimensão dos cidadãos
que moram nas regiões metropolitanas;
11- Incentivar o debate para a articulação das problemáticas ambientais
e urbanas em especial em relação as APPs de ocupação consolidada.
12- manifestar-se sobre a PEC 53 de 2007 que revoga o Instituto de
Terras de Marinha e seus acréscimos. Está em debate no Conselho das
Cidades e espera-se que as entidades se manifestem (atenção para a
passagem do domínio dos terrenos para estados e municípios, foreiros,
concessionários, locatários e arrendatários).
13- Incentivar a participação para o debate do PL. 2037/2000 que revê a
lei 6766/79 (uso dos solo urbano) em debate no Conselho das Cidades e a
Conselheira está no GT que debate esta questão.
Outros Documentos
1. Algumas informações sobre a participação da AGB no Fórum da Reforma Urbana, por Arlete Moysés RodriguesDocumento elaborado em 20 de fevereiro de 2009
2. AGB- Fórum da Reforma Urbana, por Arlete Moysés Rodrigues
Informes de 25 de janeiro de 2007
3. AGB na Luta pela Reforma Urbana, Comissão de Urbana na DEN