Manifesto contra a Medida Provisória que divide o IBAMA e de apoio à greve dos seus servidores
São Paulo, 14 de junho de 2007
Venho acompanhando com grande preocupação as informações sobre a divisão do IBAMA e a fragmentação da gestão ambiental hoje sob responsabilidade deste Instituto. Diante da possibilidade de aprovação desta absurda Medida Provisória, manifesto meu apoio à luta dos servidores do IBAMA em greve na defesa de suas funções enquanto servidores públicos responsáveis pela proteção dos nossos biomas.
Preocupa ainda mais o fato deste desmonte do IBAMA ocorrer no momento em que se avaliam os impactos socioambientais resultantes de grandes empreendimentos no território brasileiro, especialmente na Amazônia.
Entendo que a divisão do órgão não soluciona os problemas da gestão ambiental no país, pelo contrário, a complexidade das questões ambientais exige um tratamento articulado e integrado dos elementos que a compõem. Imperativo é o fortalecimento dos instrumentos de gestão de que dispõe o Estado brasileiro, e não o seu enfraquecimento que ocorrerá com este desmembramento.
Não se trata de uma mera questão administrativa de reorganização das competências do IBAMA em diversas caixinhas ou órgãos. Trata–se do debate sobre o modelo de gestão ambiental que queremos.
Quando da discussão do projeto de lei de concessão de florestas públicas estive pessoalmente com a Ministra Marina Silva, o atual Secretário Executivo João Paulo Capobianco e o Diretor do Serviço Florestal Brasileiro Tasso Resende alertando, sem sucesso, para as nefastas conseqüências daquele projeto.
Hoje, novamente apelo ao bom senso dos dirigentes do governo federal no sentido de não permitir que os interesses privados de grupos ligados a um setor do ambientalismo nacional e internacional se sobreponham aos interesses do povo brasileiro.
Aziz Nacib Ab’Saber
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