AS LEIS DE TERRA NO BRASIL

Teresa Cabral Jahnel

Resumo


Esse estudo busca reunir alguns aspectos advindos das Leis que regularizam o uso e a apropriação das terras nacionais. São elas: A lei das Sesmarias, a Lei de Terras de 1850 e o Estatuto da Terra. A política assumida pelo Estado, no que diz respeito ao uso e a exploração da terra no Brasil, sempre se caracterizou por ser imediatista e voltada para atender os interesses das forças que comandam o processo económico brasileiro.


Palavras-chave


Leis de Terra, Brasil

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ISSN: 2447-0945