Artigo publicado no n\u00famero especial Reflex\u00f5es geogr\u00e1ficas em torno da COVID-19, suas din\u00e2micas e seus impactos da Revista Tamoios (FFP\/UERJ).<\/p>\n
Resumo: A Lei N\u00ba 13.982\/2020, referente ao aux\u00edlio emergencial aos trabalhadores em condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social foi sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica em 02 de abril de 2020 como forma de manuten\u00e7\u00e3o das medidas de distanciamento social. Por tr\u00eas meses a lei garante aux\u00edlio financeiro durante per\u00edodo de enfrentamento da pandemia decorrente do Coronav\u00edrus (Sars-CoV-2). A Articula\u00e7\u00e3o dos Pescadores e Pescadoras do Sul e Sudeste do Brasil lan\u00e7ou um manifesto que alerta sobre os limites do acesso dos trabalhadores da pesca artesanal e pequenos agricultores ao aux\u00edlio, apesar de suas condi\u00e7\u00f5es de pobreza e vulnerabilidade em tempos de isolamento social. Quest\u00e3o de grande import\u00e2ncia porque remete ao debate de como as pol\u00edticas p\u00fablicas se realizam no territ\u00f3rio. Existe um distanciamento entre a proposta de lei e a efetiva\u00e7\u00e3o do acesso dos direitos. Assim, o artigo objetiva realizar uma reflex\u00e3o sobre os limites e possibilidades de acesso aos direitos trabalhistas e aos direitos previdenci\u00e1rios pelos produtores rurais e extrativistas no Brasil. Busca analisar a conjuntura social e pol\u00edtica engendrada pela crise do COVID-19 refletindo sobre a estrutura da Previd\u00eancia Social no Brasil, com foco nas peculiaridades do segurado especial, que acaba por contribuir nas dificuldades de acesso aos direitos sociais e na prote\u00e7\u00e3o assistencial dos pescadores e pescadoras em tempos de pandemia.<\/p>\n