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XVIII Encontro Nacional de Geógrafos

Encerramento dos primeiros prazos - ENG 2016

PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DO XVIII ENG - São Luís/MA

Prazos do XVIII ENG - São Luís/MA foram prorrogados!
 
Caros agebeanos, 
em decorrência dos problemas técnicos ocorridos no site nos últimos dias os prazos do XVIII ENG 2016 - São Luís/MA foram prorrogados.
Solicitamos a todos ampla divulgação.
 
Acessem, compartilhem e participem da construção do encontro.
 
Saudações agebeanas.
Coletivo DEN AGB 2014 - 2016.
 
 
 
 
 

Carta Aberta ao Conselho Nacional de Justiça

Os coletivos, associações científicas e profissionais sem fins corporativos e movimentos sociais nacionais abaixo assinados, vêm a público manifestar repúdio às ilegalidades cometidas em nome do combate à corrupção por instituições e agentes estatais que afrontam ao Estado Democrático de Direito e aos Direitos Fundamentais conquistados na Constituição da República de 1988. As ações de combate à corrupção, em especial àquelas no âmbito da operação “Lava Jato”, vêm sendo difundidas seletivamente pelos grandes grupos de imprensa e se realizam em detrimento de direitos e garantias fundamentais presentes na Constituição brasileira. O que vem se observando nos últimos meses é uma enorme parcialidade do processo investigativo atingindo seletivamente apenas uma parcela das pessoas investigadas. Esse fato demonstra o uso político da operação que é constatado nos diversos episódios midiáticos de execuções de mandados, ordens de prisão e condução coercitiva, como ficou evidenciado na condução do ex-presidente Lula, ainda que inexistentes as situações previstas no Artigo 206 do Código Processual Penal. Além disso, o vazamento seletivo e antecipado de informações a determinados grupos de imprensa fere o direito de defesa dos envolvidos e retira a possibilidade da sociedade brasileira em saber a verdade dos fatos.

Ressalta-se ainda a urgência de se iniciar um amplo debate na sociedade brasileira sobre a necessidade de controle social do Poder Judiciário, da mesma forma e alcance que se espera dos Poderes Executivo e Legislativo em relação à transparência e responsabilização por seus atos. Nesse sentido, repudiamos também as manifestações de cunho corporativista e patrimonialista de apoio ao juiz Sergio Moro promovidas pela Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) que ignoram seletivamente as ilegalidades cometidas no âmbito da “Lava Jato”. Também denunciamos as chamadas “10 Medidas Contra a Corrupção” promovidas em parceria com o Ministério Público Federal do Paraná parcialmente inadequadas aos direitos assegurados pela Constituição, tais como restrição do habeas corpus, criação de tipos penais que causam inversão do ônus da prova que caberia à acusação e inobservância do direito ao contraditório.

As interceptações telefônicas divulgadas em 16 de março de 2016, no momento em que manifestações já ocorriam nas ruas de diferentes cidades brasileiras e obtidas de forma ilegal deflagram a atuação do magistrado e de instituições do Judiciário que não coadunam com suas respectivas funções e que culminaram em convulsão social. Ressalta-se que a divulgação de interceptação telefônica obtida ilegalmente e depoimentos posteriores também se configuram em crimes previstos na Lei 9.296/1996, Art. 9º (“a gravação que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial”) e na Lei 7.170/1983, em seus artigos 21 a 23 (revelação de segredo obtido em razão de cargo relativa a ações policiais, caluniar ou difamar Presidente da República imputando fato como crime ou ostensivo à reputação ou ainda dar publicidade a processos ilegais para alteração da ordem política ou social).

Requeremos, nesse sentido, que o Conselho Nacional de Justiça não se furte de suas atribuições institucionais (previstas no §5º do Art.103-B da Constituição Federal e Artigo 31 do Regimento Interno do CNJ) para o acompanhamento e fiscalização das ações ilegais cometidas e amplamente divulgadas pelo Juiz Sergio Moro, Ministério Público Federal do Paraná e a Polícia Federal. Solicitamos veementemente, do mesmo modo, que se manifeste de forma célere e tempestiva seu posicionamento frente ao golpe de Estado engendrado com o amplo uso de instituições estatais.

As entidades aqui relacionadas assumem seu papel protagonista na conquista de diferentes direitos sociais e defendem toda e qualquer investigação sem restrições ideológicas ou partidárias, porém reafirmam não compactuar com o uso político de instituições estatais na conformação do golpe de estado em curso.

Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção Campinas
Associação dos Geógrafos Brasileiros – Diretoria Executiva Nacional
Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção São Paulo
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (Anpege)
Associação de Docentes da Unicamp (Adunicamp)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (ANPOLL)
Fóruns e Redes de Defesa dos Direitos da Cidadania do Maranhão
Relatoria Estadual de Direitos Humanos dos Fóruns e Redes de Cidadania (MA)
Centro de Desenvolvimento Comunitário de Maravilha (CDECMA)

Site ENG 2016 no ar!

O XVIII ENG 2016 será realizado em São Luís – MA, de 24 a 30 de Julho de 2016, e terá como tema “A construção do Brasil: geografia, ação política e democracia” com sede oficial no Campus Universitário do Bacanga da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e com apoio institucional da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – MA (IFMA).

Acesso o site e confira a programação!

Participe e nos ajude a divulgar o evento.

Saudações agebeanas!

Coletivo DEN AGB 2014 - 2016

 

 

Respeito às vítimas da tragédia provocada pela Samarco (Vale/BHP Billiton) é o mínimo que se pode exigir dos responsáveis!

Respeito às vítimas da tragédia provocada pela Samarco (Vale/BHP Billiton) é o mínimo que se pode exigir dos responsáveis!

 O rompimento da barragem de Fundão, de propriedade da Samarco, resultou na maior tragédia ambiental do país, provocada por inaceitável falha no controle tecnológico da empresa. Os danos ocasionados por essa catástrofe são incomensuráveis, afetando mais de um milhão de pessoas na bacia do Rio Doce. O ecossistema e a biodiversidade foram profundamente impactados, ao longo dos cerca de 700 km de extensão da hidrografia regional, além do delta do Rio Doce e do oceano.

Diferentes prejuízos econômicos vêm fragilizando a economia regional, emprego e renda. São danos de grande intensidade, de longa duração, de difícil reversão, e um indiscutível crime ambiental sem precedentes no país. No cerne dos enormes prejuízos socioambientais, são muitas as vítimas: trabalhadores da Samarco e de terceirizadas, agricultores familiares e camponeses, pescadores artesanais, faiscadores, comunidades tradicionais, o povo indígena Krenak, trabalhadores e artesãos envolvidos com o turismo regional, além dos consumidores da água comprometida ao longo da bacia.

Cabe destacar, particularmente, as centenas de famílias que se viram obrigadas a abandonar suas moradias em Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, Mariana-MG, e em Barra Longa-MG. Perderam seus laços culturais, sua noção de vizinhança, o pertencimento a uma história e a um ambiente que moldou seu modo de viver. Tiveram excluídos seus bens, trabalho, registros, documentos e as recordações acumuladas no curso de suas vidas. Passaram a viver em condições provisórias e precárias, a elas impostas, afastadas de seu ambiente sociocultural e das condições necessárias para a sua reprodução social. Subtraídas em sua autonomia, vivem há mais de dois meses o sofrimento social imputado pela dependência em relação a empresas e às instituições.

Processos institucionais de negociação apresentam-se pouco eficazes em relação ao esclarecimento dos direitos e à reparação justa dos danos. “A gente fica em quarto apertado e sem quintal. Ninguém aguenta mais. Estamos estressados e cansados. Queremos voltar para casa”. Verbalizações como esta, expressa por moradores de
habitações provisórias em reuniões entre empresas, Ministério Público e vítimas, sintetizam o drama vivido. É particularmente preocupante a situação das famílias atingidas em Volta da Capela, Barra Longa, em que, embora as famílias venham reivindicando seu reassentamento, a Samarco dispõe-se apenas a promover reformas nas moradias afetadas. Localizadas próximas ao rio, tais habitações podem estar expostas a novos riscos decorrentes da completa modificação da morfologia do rio após o desastre.

A postergação de encaminhamentos concretos e os anúncios de atividades paliativas têm acentuado o sofrimento das vítimas, conforme mostra o trecho a seguir: “Eu estou perdendo tempo aqui com vocês falando isso... a gente continua com a lama lá... Resolve o terreno. Se tiver que pagar indenização, paga. ” Neste momento, em que se anuncia a contratação pela Samarco de um projeto para a “nova Bento Rodrigues”, as entidades signatárias deste documento vêm a público chamar a atenção da sociedade brasileira e alertar tomadores de decisão de que esse processo requererá um tratamento muito cuidadoso, proporcional à delicadeza da situação. Julgamos que erros recorrentes, quando megaempreendimentos promovem o deslocamento de comunidades inteiras de forma equivocada, sem a devida atenção aos direitos, expectativas e necessidades dos atingidos, não podem definitivamente se repetir.

O processo de construção da nova localidade e de novas moradias deve, à frente de qualquer critério, levar em consideração, no mínimo, a equivalência das condições de vida em contextos socioambientais existentes anteriormente à tragédia. Atenção especial deve ser dada aos desejos e à percepção de seus futuros moradores. Desde a escolha da nova área, passando pelos projetos urbanístico e arquitetônico, até a própria construção, devem ser etapas realizadas com acompanhamento e consulta aos moradores. Faz-se essencial ainda que, integrada

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